Justiça social


Carlaile Pedrosa cobra votação de projeto que estabelece piso para agentes de saúde

O deputado Carlaile Pedrosa (MG) cobrou nesta quarta-feira (02) a votação em Plenário do projeto de lei (PL 7495/06) que trata da regulamentação do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Nessa manhã, profissionais da área e deputados da Comissão de Seguridade Social e Família também pediram ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pautar a proposta. Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, o piso atual é o salário mínimo (R$ 622). Os agentes querem dois mínimos, ou seja, R$ 1.244. Ela lembrou que o piso foi determinado pela Emenda Constitucional 63, oriunda de PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE).

“O exercício das atividades desses profissionais é considerado de grande interesse público. Eles atuam na prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares, comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas de acordo com as diretrizes do Programa Saúde da Família”, apontou o tucano em plenário.

A apreciação do PL depende apenas de decisão do governo Dilma. Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), que participou da reunião, Marco Maia deixou claro que o Planalto precisa sinalizar positivamente pela votação. “Tudo depende do governo atender ou não os agentes, já que a matéria implica em decisões orçamentárias”, pontuou o tucano. Pestana e os demais integrantes da comissão insistiram por um acordo com a liderança do governo na Câmara para que o projeto seja votado. Os agentes querem que o texto seja apreciado o quanto antes pelo plenário da Casa, já que ainda terá de ser analisado pelo Senado.

“Estamos assistindo nas últimas semanas a presença de centenas de agentes comunitários aqui na Câmara pleiteando essa valorização. O agente de saúde é um elemento fundamental para o sucesso do Programa Saúde da Família”, destacou Pestana, ao afirmar que esses profissionais lidam diretamente com a população, especialmente a mais carente.

(Da redação/Foto: Leonardo Prado – Agência Câmara)

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2 maio, 2012 Últimas notícias Sem commentários »

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