Serviço falho

Projeto de Marco Tebaldi estabelece atendimento de pós-venda em lojas de aparelhos de telecomunicações

O deputado Marco Tebaldi (SC) apresentou na Câmara projeto de lei (3742/2012) obrigando as empresas que vendem aparelhos de telecomunicações a prestarem atendimento pós-venda. A proposta prevê que lojas e pontos de venda autorizados pelas prestadoras de serviços deverão encaminhar o produto à assistência técnica, resolver os problemas com as faturas e cancelar as assinaturas.

De acordo com Tebaldi, a legislação do setor de telecomunicações implantada na década de 90 gerou benefícios inegáveis para a população brasileira. “A partir da aprovação do marco regulatório instituído pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, o país experimentou um acelerado processo de massificação dos serviços de telecomunicações. Como resultado desse esforço, em março deste ano, O Brasil superou a expressiva marca de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação”, observou.

Tebaldi lamenta que os progressos conquistados no governo Fernando Henrique Cardoso não continuaram e hoje o atendimento prestado aos usuários dos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura deixa a desejar. “Ano após ano, as empresas de telecomunicações permanecem entre as líderes de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, situação que contrasta com a pujança dos lucros bilionários auferidos pelas operadoras”, reclamou.

Segundo o tucano, o mau atendimento decorre, em grande parte, da falta de compromisso das companhias com os serviços de pós-venda e da ausência de poder delegado que exime as lojas de qualquer responsabilidade sobre eventuais problemas com os serviços prestados. “O cliente encontra enormes facilidade para contratar os serviços, mas é deixado à própria sorte quando tem que recorrer às centrais de relacionamento das operadoras”, disse.

Tebaldi afirma que o projeto tem o intuito de aperfeiçoar as relações de consumo no setor de telecomunicações, obrigando os fornecedores de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura a prestarem pleno apoio ao consumidor após a venda dos produtos e reduzir o número de reclamações.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola)