O resgate das CPIs, por Sérgio Guerra

As CPIs desempenharam um importante papel no passado recente da história brasileira. Foi a partir das investigações promovidas por uma CPI, em junho de 1992, que o ex-presidente Fernando Collor acabou sofrendo o impeachment.

Um ano depois, coube ao Congresso Nacional instalar a CPI do Orçamento, que desbaratou um esquema de desvios do dinheiro público comandado por parlamentares e funcionários do Legislativo. Seis parlamentares foram cassados, oito absolvidos e quatro preferiram renunciar para fugir da punição e da inelegibilidade.

Enquanto esteve na oposição, o PT se mostrou implacável nas CPIs. Pelo menos até o governo Lula enfrentar sua primeira CPI, criada em maio de 2005 com o objetivo específico de investigar denúncias de corrupção nos Correios.

O estopim da crise que levou à instalação desta CPI foi a divulgação de uma fita de vídeo que mostrava o ex-funcionário da estatal Maurício Marinho aceitando propina de empresários.

Apesar de toda a precaução do governo Lula, que deixou a presidência da CPI nas mãos do senador petista Delcídio Amaral (MS) e a relatoria com o deputado peemedebista Osmar Serraglio (PR), o foco da investigação acabou sendo o esquema de pagamento mensal direcionado a parlamentares da base aliada em troca de votos no Congresso Nacional, que ficou mais conhecido com mensalão.

Isso só foi possível porque, a cada sessão da CPI dos Correios -transmitida ao vivo para todo o país-, a sociedade brasileira se mobilizava e pressionava o Legislativo, exigindo a continuidade das investigações.

De lá para cá, as CPIs perderam sua força. Isso porque, diante do estrago político promovido pela CPI dos Correios, o PT e seus aliados mudaram de estratégia.

Nos últimos sete anos, as poucas CPIs que a oposição conseguiu emplacar não produziram efeitos práticos, como a das ONGs e dos cartões corporativos, graças à obstrução patrocinada pelo governo petista.

O Congresso tem agora nas mãos uma oportunidade de resgatar a função democrática das CPIs, investigando um novo esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal e comandado pelo contraventor Carlos Cachoeira.

Na expectativa de tirar o foco da sociedade em relação ao julgamento do mensalão, previsto para acontecer ainda este semestre, o PT errou no cálculos ao imaginar que poderia confundir a opinião pública ao anunciar apoio à CPI do Cachoeira.

Em vídeo conclamando os movimentos populares a cobrarem a instalação da nova CPI, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, imaginou que poderia atingir ainda a oposição. Em especial, o governador de Goiás, Marconi Perillo, que causou constrangimentos a Lula em 2005 ao declarar publicamente que o alertara para o mensalão.

Nada foi comprovado contra Perillo. A situação se complicou, de fato, para o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, e uma das principais empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Construtora Delta.

Os indícios e provas de que Agnelo e a Delta mantinham uma estreita relação com Cachoeira evidenciam o arrependimento de setores do PT e do próprio governo na sua estratégia de desviar o foco do julgamento do mensalão.

Coerente com sua história de luta, o PSDB defenderá a apuração de todas as denúncias envolvendo Cachoeira e seus parceiros públicos e privados. Além disso, faremos o que estiver ao nosso alcance para recuperar a credibilidade de um importante instrumento da democracia brasileira, a CPI.

(*) O deputado federal Sérgio Guerra (PE) é presidente nacional do PSDB. Artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 22/04/12. (Foto: Alexssandro Loyola)