Planejamento

Feldman propõe criação do Estatuto da Metrópole para acelerar  a execução de ações regionais

Foi instalada nesta semana a comissão especial para analisar o PL 3460/04, de autoria do deputado Walter Feldman (SP), que cria o Estatuto da Metrópole. O deputado William Dib (SP) será o 1º vice-presidente. O estatuto estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e institui o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O início dos trabalhos está previsto para a próxima semana.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é acelerar a execução de ações regionais urbanas previstas na Constituição, que, apesar de não necessitarem de regulamentações complementares, carecem de uma proposta de articulação funcional e operacional no âmbito da União.

“Os constituintes se preocuparam com a existência das regiões metropolitanas e delegaram aos estados que fizessem essa operação de organização administrativa sem ferir o sentido federativo. Mas a União ficou distante. É impossível não termos uma política adequada para hoje. O poder público não pode ficar distante desses acontecimentos”, apontou o tucano.

“Infelizmente, não existe nenhum outro projeto que trata desse tema. Sabemos hoje que as regiões metropolitanas acumulam 53% da população brasileira. Há uma questão federativa de divisão do estado brasileiro, o que dificulta uma legislação específica a respeito”, completou.

O parlamentar ressaltou a importância da criação de uma política que possa sistematizar e planejar a questão territorial urbana. “Uma política que pense no desenvolvimento regional do ponto de vista territorial, mas também do ponto de vista  econômico e social. E um sistema de informações estratégicas que periodicamente possa avaliar as evoluções, os movimentos, o processo migratório e o crescimento dessas regiões”, explicou.

Além disso, servirá também para incentivar o exercício das atribuições estaduais e municipais nas unidades regionais urbanas, possibilitando adequada avaliação de problemas e soluções, com a consequente determinação de prioridades e destinação de recursos financeiros. Segundo Dib, o estatuto será importante para estabelecer um equilíbrio na questão ambiental, no saneamento básico, de resíduos sólidos e na mobilidade urbana.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)