Revisão dos índices

Deputados e governadores buscam consenso para renegociação de dívidas dos estados

Em reunião com governadores e secretários de Fazenda nesta quinta-feira (19), o grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais apresentou e ouviu sugestões de mudanças. O consenso se dá na revisão dos índices de correção dos débitos e na necessidade de o Congresso controlar a criação de novas despesas dos estados que, na avaliação geral, devem ter mais capacidade de investimento em infraestrutura. Quatro governadores tucanos participaram do debate: Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), José de Anchieta Junior (Roraima) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas).

O vice-coordenador do grupo, Vaz de Lima (SP), afirmou que a fala dos governantes vai ao encontro do trabalho realizado pela comissão, que pretende ouvir nos próximos dias o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O primeiro ponto defendido é a mudança no indexador, ou índice usado para corrigir os valores. Hoje se utiliza o IGP-DI, que varia de acordo com o câmbio, e por várias vezes onera as administrações locais. Os juros variam de 6% a 9%. A intenção, tanto dos deputados, quanto dos governadores e secretários, é reduzir as taxas.

Na Câmara, governadores defendem revisão dos critérios de quitação dos débitos estaduais

“Todos disseram uma coisa importantíssima: é preciso ter mais capacidade de investimento em infraestrutura. A tônica maior é essa: mexer no indexador e na taxa de juros e tentar ver o que se pode fazer com o passado, que é este estoque enorme de dívida impagável, e ver como se pode dar aos estados a capacidade de investir”, explicou o deputado. Segundo ele, após ouvir Mantega, deve ser instalada uma comissão geral no plenário da Câmara para discutir o assunto.

Apesar de o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ser apontado por alguns como o melhor substituto para o IGP-DI, Vaz de Lima explica que ainda é preciso alcançar um consenso entre Congresso, governos estaduais e federal. Uma proposta do parlamentar prevê que metade dos recursos pagos por estados e municípios à União sejam destinados a um fundo, ao qual os entes poderiam recorrer para investir em infraestrutura.

Duarte Nogueira (SP) destacou que há um compromisso de todos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF é, de certa forma, uma barreira para a renegociação, pois proíbe a revisão dos contratos.

O deputado lembra que os estados fizeram o último ajuste das contas em meados da década de 90 para um período de 30 anos. Desde então, os débitos se tornaram impossíveis de ser quitados. Nogueira cita o exemplo de São Paulo, que tinha uma dívida de R$ 41 bilhões, quando a renegociou, em 1997. O estado já pagou R$ 68 bilhões de juros e ainda deve R$ 173 bilhões.

Assim como Geraldo Alckmin, o parlamentar defende a taxa Selic como teto e não como indexador. “Deve-se encontrar um caminho que mantenha a austeridade da renegociação, mas sem esse exagero em relação ao tanto que os estados pagam de juros ao governo”, disse. Alguns entes têm usado até 15% da receita líquida para o pagamento. O tucano destaca que até entidades privadas pagam taxas menores em financiamentos com o governo federal, via BNDES.

“A reunião foi oportuna e acho que vai resultar num bom debate para que as decisões sejam tomadas no sentido de rever o indexador e garantir a austeridade da LRF. Mas pensar que vivemos em outro momento da economia, onde as taxas de juros são muito menores que as do passado, quando ainda estávamos estabilizando nossa economia. Nesse cenário atual quem está sendo penalizado não são os governadores, mas sim a população dos estados”, concluiu.

Carta de Brasília

→ Após a conclusão dos debates do grupo de trabalho, os parlamentares apresentarão um relatório final, intitulado “Carta de Brasília”.

→ Os governadores tucanos Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA) foram respectivamente representados na audiência pelo secretário de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e pelos vice-governadores José Eliton Jr e Helenilson Pontes.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)