Mudança necessária

Na Câmara, governadores defendem revisão dos critérios de quitação dos débitos estaduais

A reunião entre parlamentares e governadores para discutir o endividamento dos estados foi marcada pela convergência de ideias entre os participantes. Os tucanos defenderam a renegociação das dívidas e a revisão dos critérios de quitação. Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), José de Anchieta Júnior (Roraima) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas) acreditam que essa seja a melhor forma de alavancar os investimentos nos estados, principalmente naqueles com menores índices sociais.

Alckmin ressaltou a importância de discutir o tema e cobrou uma solução para o problema. Como lembrou, o indexador e a taxa de juros usados atualmente não são tão bons como nos anos 90, quando houve a renegociação. De acordo com ele, a discussão é natural, já que o país vive outro momento. Ele defendeu uma mudança no indexador utilizado para corrigir os valores (IGP-DI mais juros de 6% a 7,5%) e disse não fazer sentido pagar juros e correção acima da Selic, que deveria ser usada como teto.

“Os governos estaduais e municipais estão pagando juros mais altos do que o setor privado. O momento é adequado de se ter um indexador e juros condizentes com o momento macroeconômico atual, totalmente diferente da década de 90”, afirmou. “É importante a participação do Executivo. Não tem mais sentido essa taxa de juros tão alta”, completou, ao destacar que todos têm compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Teotônio Vilela lembrou que Alagoas possui um dos índices sociais mais baixos do país. Segundo ele, 15% do que o Estado recebe vai para pagamento de dívidas da União. “A situação é dramática. São questões humanas e de cidadania pelas quais lutamos muito”, ressaltou.

Antonio Anastasia acredita que o pagamento das dívidas tem provocado uma “sangria de valores” e comprometido investimentos. Ele defendeu uma mudança nos contratos, com a redução dos encargos. De acordo com o tucano, o débito mineiro já supera o valor inicial refinanciado.

José Anchieta Junior, por sua vez, disse que a questão é suprapartidária e todos estão determinados a achar uma solução. “Acredito que cheguemos a um denominador. É impossível o endividamento dos estados com as taxas de juros altas, que se tornam impagáveis ao longo do tempo. O poder de investimento dos governos caiu muito”, comentou. “Isso é a quebra do pacto federativo. Vamos lutar para que se possa minimizar essas distorções e fortalecer os governos estaduais e municipais na tentativa de continuar fazendo os investimentos necessários para o desenvolvimento de cada região”, completou.

Ao ser questionado se a União aceitará a renegociação, o governador disparou: “É questão de bom senso. Não é imposição política, mas uma realidade que vivemos. Espero do governo federal racionalidade”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)