Modelo distorcido

Mendes Thame defende novo pacto federativo e diz que atual modelo tem inúmeras distorções

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), destacou a necessidade de um novo pacto federativo para os estados e municípios brasileiros. De acordo com o tucano, o sistema vigente – em que a União concentra os recursos – traz consequências ruins para os governos estadual e municipal, e, consequentemente,  para o cidadão. “O atual modelo tem inúmeras distorções e algumas delas estão sendo amplificadas pelo governo”, disse.

Para o tucano, um novo estudo do pacto federativo deveria se nortear por quatro vertentes: revisão dos fundos de participação dos estados e municípios, renegociação da dívida dos estados, criação de mecanismos que inibam a guerra fiscal e a distribuição dos royalties do petróleo. “Esses quatro pontos devem servir de rumo para uma ampla discussão sobre a federação no Brasil”, explicou.

Mendes Thame defende que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam revistos, pois a realidade dos entes federados é bem diferente da época em que o sistema foi adotado. “Isso foi feito há muitos anos, quando algumas regiões eram extremamente atrasadas e pobres. Hoje elas evoluíram, o IDH mudou e elas continuaram recebendo como se estivessem naquele estado de penúria e pobreza que apresentavam 20, 30 anos atrás.”

Para ele, o problema da dívida crescente dos estados com a União deve “ser estudado com toda a cautela para que eles possam ter condições de prover o seu desenvolvimento de uma forma mais eficiente”.

Em relação à guerra fiscal, o parlamentar acredita que o governo federal não pode privilegiar empresas ou investidores. “Muitas vezes, investidores estrangeiros acabam se beneficiando dessa briga dos estados para ter um pedacinho a mais da arrecadação e prover o fechamento do seu caixa”, ressaltou.

Por fim, o deputado considera que as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal criou um impasse entre os estados produtores e os demais entes da federação. “A distorção foi criada pelo governo ao mexer em uma lei boa, que tinha flexibilizado o monopólio do petróleo e estava cumprindo extraordinariamente o seu papel. Ele resolveu mudar tudo e criou um impasse na distribuição dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal. Isso tem que ser enfrentado. Não adianta ir jogando com a barriga”, declarou. O projeto que define a distribuição de forma igualitária dos lucros do pré-sal entre estados e municípios aguarda votação na Câmara.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)