Promessas de campanha

Câmara instala comissão para analisar PEC de Luiz Fernando sobre metas do Executivo

A comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Luiz Fernando Machado (SP) sobre o plano de metas do Executivo foi instalada nesta quarta-feira (18). O tucano César Colnago (ES) ocupa o cargo de 2º vice-presidente do colegiado.

O projeto obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a cumprirem um plano de metas de gestão com base nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral. Ela tem o objetivo de fazer com que o cidadão saiba os projetos que serão implementados durante o mandato do político.

Luiz Fernando sugeriu a elaboração de um plano de trabalho para as próximas sessões do grupo. “Precisamos estabelecer um cronograma em que haja oportunidade de ouvir a sociedade civil organizada e alguns agentes políticos que tenham a intenção de contribuir com a formatação do projeto. Devemos somar esforços para aperfeiçoar as matérias existentes”, explicou.

O parlamentar elogiou a escolha do deputado João Paulo Lima (PR-MT) para relatar a comissão. “É alguém que já teve experiência no Executivo e sabe como se formata um orçamento para a próxima administração. Ele tem essa visão e o interesse de poder somar com todos”, disse.

Colnago destacou a importância de debater a PEC. “Acho que o Brasil precisa trilhar o caminho da modernidade. Um caminho que construa uma cidadania cada vez mais ativa e um povo cada vez mais consciente e autônomo para fazer suas escolhas. Essa proposta vai nos possibilitar um grande debate e com certeza vamos corrigir erros, posturas e atitudes do passado”, afirmou.

De acordo com a proposta, os titulares do Executivo terão prazo de 120 dias, após a posse, para encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso, conforme o caso, o plano de metas plurianual de sua gestão. Caso algum deles não cumpra os objetivos previstos no documento, ficará inelegível.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)