Juros pesados

Vaz de Lima defende redução de juros para renegociação de dívidas dos estados

O deputado Vaz de Lima (SP) participou de reunião do grupo de trabalho que discute o endividamento de estados e municípios com a União. A votação da proposta preliminar para a renegociação dos débitos, chamada de “Carta de Brasília”, prevista para esta quarta-feira (18), foi adiada. O grupo realiza audiência pública com governadores de diversos entes federados e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (19) para debater o assunto. Os integrantes decidiram ouvi-los antes de fechar o texto.

Dez governadores e um vice-governador já confirmaram presença. Entre eles, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Teotônio Vilela Filho (Alagoas), Antônio Anastasia (Minas Gerais), Beto Richa (Paraná) e José Anchieta Júnior (Roraima). A audiência será realizada às 10h, no plenário 1. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, as dívidas renegociadas somam R$ 388,4 bilhões.

A expectativa de Vaz de Lima é que a reunião seja proveitosa. O deputado explicou que os encontros anteriores serviram para que os deputados se familiarizassem com o tema e termos técnicos. “Os governadores vão vir expor as suas angústias e preocupações. O grupo de trabalho já está preparado para essa conversa”, disse.

De acordo com o tucano, o cenário econômico do Brasil é bem diferente da década de 90, quando a lei do refinanciamento das dívidas foi sancionada. “A União assumiu essa dívida para si e fez com cada estado um contrato, que naquela época era bom. Encontrou-se uma forma de reajustar essa dívida. Os juros variam de 6% a 9%, dependendo do perfil de cada região. Esse percentual, para a economia atual, é muito pesado”, avaliou.

O parlamentar explicou que um dos obstáculos para a renegociação é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a revisão dos contratos. “Juristas e economistas entendem que o contrato feito lá atrás é perfeito juridicamente. Portanto, não poderia haver uma lei agora que voltasse ao tempo porque seria uma forma de anistia que contrariaria a LRF. Por exemplo: um estado que deve hoje R$ 12 bilhões, com a correção do índice passa a dever só R$ 5 bilhões”, afirmou.

O deputado espera que essa questão jurídica seja superada e o grupo de trabalho chegue a um consenso. “Não se pode pensar só politicamente. Quantas leis são aprovadas aqui e no dia seguinte estão indo aos tribunais e ficam paralisadas? Não queremos isso”, concluiu.

Mudança inadiável – Para o líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a mudança dos critérios de quitação dos débitos é imprescindível e “inadiável”. No entanto, o tucano alertou que apenas a troca do índice de correção monetária dos contratos não é suficiente para resolver o problema. “Mudar o indexador é uma urgência, mas isso vai influir no saldo devedor, que será menor. Todos os estados estão pagando o máximo que a lei prevê. Temos que diminuir uns 2%, 3% ao mês para desafogar esses estados. Isso abre mais recursos para investimentos na saúde, educação, infraestrutura, obras, programas e projetos que de fato melhorem a vida das pessoas”, ressaltou.

O tucano lembrou que o governo toma dinheiro emprestado pagando 9% de juros e cobra 14% dos estados. No entanto, a taxa para “alguns empresários privilegiados, acólitos do poder” é menor que 6%. Na sua avaliação, a prática trata-se de “agiotagem”.

Fundo nacional

→ O grupo de trabalho analisa a criação de um fundo nacional com 50% dos recursos que os governos estaduais e municipais pagam para a União. Dessa forma, os entes manteriam o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, e reservariam metade do montante para investimentos em infraestrutura. “Por exemplo, o estado que paga por ano R$ 1 bilhão, teria direito a R$ 500 milhões para aplicar em infraestrutura. Com isso, a gente podia investir em estradas e saneamento”, disse Vaz de Lima. A proposta é baseada em projeto de lei do tucano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)