Benefício para a indústria

Plenário aprova isenção de impostos para importação e venda de pão e trigo

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP 552/11) que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Massas como espaguete e lasanha contarão com o benefício até 30 de junho deste ano. Por acordo, foi votado o texto original da matéria, após a retirada da proibição de utilização de crédito presumido – desconto nos impostos a serem pagos – por pessoas jurídicas que produzam alimentos.

Vice-líder do PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) elogiou a alteração. Ele apresentou emenda para suprimir o parágrafo da medida, que foi acatada pelo relator, Miguel Corrêa (PT-MG). Para o tucano, a proibição traria prejuízos para a indústria brasileira e o consumidor, pois aumentaria os impostos. “O artigo tirava o direito de as pessoas jurídicas, na cadeia produtiva de vários alimentos, aproveitarem o crédito presumido. Na prática, se isso fosse aprovado, aumentaria em mais de 4% a contribuição de PIS e Cofins em vários produtos alimentícios”, explicou.

O tucano destacou que a carga tributária no Brasil é excessiva e é preciso esforço para reduzi-la. Segundo Sávio, seria um contrassenso votar o artigo que aumenta impostos. “Ponto para a Câmara, para o trabalho que fizemos aqui, defendendo os interesses do povo brasileiro, alertando que a medida provisória não poderia ser votada desta forma e ponto para o relator que teve sensibilidade”, elogiou ao ressaltar que a MP beneficia e incrementa a produção nacional.

→ A proibição do aproveitamento de crédito presumido provocaria impacto nos preços de vários itens da cesta básica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara)