Segurança pública

Tucanos querem explicação de ministro da Justiça sobre falta de investimento em UPPs

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou requerimento de convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentado pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Luiz Fernando Machado (SP). O titular deverá dar explicações sobre a drástica redução do apoio do governo federal na instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

De acordo com os tucanos, o jornal “Folha de S.Paulo” revelou que o governo federal vem reduzindo o volume de recursos aplicados na instalação das UPPs. O Planalto engavetou a principal promessa de campanha da presidente Dilma, de instalar 2.883 unidades pelo Brasil. Segundo técnicos, o projeto apresentado por Lula e encampado por Dilma foi superdimensionado. Cerca de R$ 1,6 bilhão destinado ao programa irá para outras áreas, como o combate ao uso do crack e vigilância das fronteiras.

Dos R$ 350 milhões previstos para a ação em 2011, nenhum centavo foi gasto. O jornal diz ainda que nada foi utilizado dos R$ 188,5 milhões previstos para o programa em 2012, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Segundo a reportagem, os estados que enfrentam aumento nos índices de violência e optaram pela construção das UPPs estão tirando dinheiro do próprio bolso. No Rio de Janeiro, o problema é agravado pelas condições locais, que demandam providências enérgicas e efetivas para o combate do crime organizado.

Thame e Machado afirmam que a Constituição prevê a garantia dos direitos sociais. Na comissão, eles esperam que o ministro da Justiça esclareça o papel que deverá ser exercido pelo Executivo federal sobre a implantação e manutenção das unidades.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Luiz Cruvinel/Ag. Câmara)