Desafogar o Judiciário

Atuação de delegados como conciliadores trará agilidade a processos criminais, defendem tucanos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei (PL 1028/2011) do deputado João Campos (GO), relatado por Fernando Francischini (PR), que autoriza delegados de polícia a promover conciliação entre as partes envolvidas nos delitos de menor potencial ofensivo. Atualmente, só os juízes podem realizar essa função em relação aos crimes com penas inferiores a dois anos. Para os tucanos, a atuação dos delegados como conciliadores vai dar agilidade aos processos e desafogar o Judiciário.

“Com esse projeto estamos garantindo que o Estado dê uma resposta rápida ao cidadão, no momento dos fatos, eliminando a possibilidade desse pequeno delito se desdobrar num ato grave. Quando o policial trouxer as partes à delegacia o próprio delegado já vai tentar a conciliação. Se tiver êxito, já encaminha ao juiz apenas para homologar. Isso facilita para o próprio Poder Judiciário, que está sobrecarregado. O projeto tem um alcance social muito grande”, explicou João Campos.

Pela legislação atual, segundo o autor da matéria, o delegado faz o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), encaminha ao juiz e em um prazo de três dias ele teria que receber as partes e tentar a conciliação. “Esses três dias se transformam em um ano, dois anos. Devido à ausência de uma intervenção do Estado para resolver aquele conflito, ele se agrava, podendo chegar a um homicídio. Quando o juiz chamar depois de um ano, não faz mais nenhum sentido porque já aconteceu o pior ou então se exauriu no tempo”, destacou.

De acordo com Francischini, a conciliação realizada nas delegacias trará grandes avanços. “Esse projeto vai trazer paz social, melhorias na segurança e diminuição da violência, porque traz uma opção a mais de mediação de conflitos: o delegado conciliador. Fatos como briga de vizinhos, excesso de bebida e som alto, que muitas vezes acabam em homicídio ou lesão corporal grave, poderão ser conciliados na delegacia”, afirmou. “Vamos contribuir com o Poder Judiciário e a sociedade. O avanço é enorme”, completou.

A matéria foi aprovada na última quarta-feira (11) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Delitos

→ Os delitos de menor potencial ofensivo são crimes ou contravenções com penas inferiores a dois anos.

→ “A grande vantagem deste projeto é o baixo custo para a sua implantação, pois os recursos humanos e materiais necessários já estão disponíveis nas delegacias de polícia. É inevitável concluir que a relação entre custos e benefícios destaca a proposta como prioridade jurídico-social”, diz trecho da justificativa da matéria.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)