Trânsito seguro

Com apoio do PSDB, Câmara aprova punição mais rigorosa de motoristas embriagados

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, mudanças na Lei Seca para tornar mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro e punir motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Pelo texto, o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos poderão ser usados para comprovar a embriaguez. A multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou outras drogas que causam dependência foi dobrada. Ela passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A matéria segue para o Senado.

O deputado Vanderlei Macris (SP) considera que a aprovação corrige um vazio jurídico sobre o tema. “Estatísticas dramáticas de órgãos especializados mostram que mais de 50% das mortes no trânsito têm origem no condutor sob efeito de álcool”, afirmou. Ele espera que a proposta estimule uma campanha de conscientização e um debate amplo dos malefícios do consumo abusivo da substância.

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), lembrou que a ingestão da substância provoca distorção cognitiva, queda de percepção e déficit de atenção. Segundo dados da Associação Nacional de Transporte Público, citados pelo deputado, de 2003 a 2006 houve 34 mil mortes no trânsito. “Desses acidentes, 50% foram provocados por pessoas embriagadas. Essa lei ajuda a proteger o cidadão. Ela vai restringir o número de pessoas que dirigem embriagadas”, argumentou.

O projeto é uma reação da Câmara à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou como válidos apenas o exame de sangue e o teste do bafômetro, para comprovar o estado de embriaguez.

Tarifas aeroportuárias

Os deputados ratificaram também a medida provisória (MP 551/11) que diminuiu o adicional incidente sobre as tarifas aeroportuárias cobradas de companhias aéreas e passageiros de 50% para 35,9%. Com isso, o governo pretende beneficiar as operadoras dos aeroportos e tornar o setor mais atraente aos grupos privados. A proposta cria a tarifa de conexão, que será cobrada das empresas aéreas pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos. O PSDB votou contra a matéria.

Segundo Paulo Abi-Ackel (MG), a MP atropelou o esforço dos parlamentares para reformular o Código Brasileiro de Aeronáutica. “Sofremos um atropelamento do Poder Executivo. Temos uma medida provisória que usurpa as funções do Parlamento, tentando normatizar algo que é da nossa atribuição”, disse. “Não é justo que o governo pela urgência, pressa e porque está atrasado na organização da infraestrutura aeroportuária, venha, com uma medida provisória mal discutida, tirar atribuições do Congresso”, completou.

Otavio Leite (RJ) lembrou que o problema da infraestrutura dos terminais é discutido há anos, mas não houve mudanças no setor. Para ele, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil deveriam ser destinados ao investimento nos aeroportos. O tucano apresentou destaque para impedir a retenção das verbas no Tesouro Nacional, que foi rejeitado. “De nada adianta os recursos agora aportados, se migrarem para o Tesouro e ficarem ali escondidos como ficaram tantos outros.”

Domingos Sávio (MG) alertou para o possível aumento das passagens aéreas com a criação da taxa de conexão. “Cria-se mais uma tarifa em caso de conexões. Além da tarifa de embarque, se tiver uma ou duas conexões, pagar-se-á mais por isso”, criticou.

O Plenário aprovou destaque do PSDB e excluiu do texto a autorização aos concessionários para desapropriarem imóveis vizinhos aos aeroportos por eles administrados.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)