Setor sem fiscalização

Novas tecnologias para o pré-sal poderão evitar vazamentos, afirma Mendes Thame

Em audiência pública sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) demonstrou preocupação com a falta de tecnologias para a exploração do pré-sal. Com isso, segundo o tucano, os riscos de acidentes persistem. Ele participou de reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente.

“Ficou claro que nada está sendo desenvolvido. Além do mais, a legislação brasileira é muito mais acidentária do que preventiva. Não há nenhuma fiscalização”, criticou nesta quinta-feira (12). Segundo o parlamentar, a falta de controle é tão séria que os órgãos não têm lanchas, aviões ou helicópteros para usar em caso de acidente. “Eles requisitam da própria empresa acusada os meios de locomoção para poderem fiscalizar. Ficam, em todos os sentidos, na mão das companhias exploradoras de petróleo”, completou.

O deputado lamenta o fato de não existir, por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), fiscais para verificar todo o complexo. “A agência não tem meios, são apenas 10 fiscais. É preciso uma mudança radical que impeça o contingenciamento de recursos para que as agências fiscalizadoras possam cumprir bem o seu papel”, disse.

“O Ministério de Ciência e Tecnologia teve 22% de seus recursos contingenciados, o que impede o desenvolvimento de pesquisas, também na área do pré-sal. A perspectiva é transformar o pré-sal em algo que possa significar recursos, condições de investimentos em saúde, educação e tecnologia para o povo brasileiro. Mas, por outro lado, não há preocupação em desenvolver uma tecnologia mais segura e também uma adequação da legislação que previna e minimize a ocorrência de incidentes como estes”, concluiu.

O representante do Ibama informou que será feito um zoneamento no fundo do mar para identificar as regiões mais propícias. “Portanto, acredito que daqui para frente os próprios leilões só sejam feitos nas áreas mais necessárias. É preciso que esse  plano, apresentado pelo Ibama em abril, seja feito com base em estudos”, completou.

Impacto ambiental

→ Em novembro do ano passado,  houve um vazamento de óleo na região, que é uma área de responsabilidade da companhia petrolífera americana Chevron. No  mês passado, foi detectado um novo vazamento no local, causado por uma rachadura no fundo do mar com cerca de um quilômetro de extensão. Esse novo ponto está localizado a 3 km de distância do poço da Chevron, que foi selado em novembro após o vazamento de cerca de 2,4 mil barris de petróleo.

→ No primeiro acidente, o Ibama aplicou multa por dano ambiental de R$ 50 milhões à Chevron. Na semana passada, o órgão notificou a empresa para que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o impacto ambiental causado pelo novo vazamento no Campo de Frade.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)