Lei Seca: o caminho para a preservação da vida, por Carlos Brandão

O Congresso Nacional promoveu ontem um importante passo para o endurecimento e combate à combinação álcool mais direção. A aprovação no plenário da Câmara dos Deputados ampliar os mecanismos de provas contra motoristas embriagados deve ser considerada uma grande vitória, acabando de uma vez por todas com as brechas existentes na atual legislação que se aplica ao trânsito.

O parlamento reagiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que posicionou-se recentemente contrário à proposta de criar novas formas e mecanismos para obter provas criminais que atestem a embriaguez de motoristas. Na avaliação do Judiciário, só devem ser considerados com efeitos legais resultados obtidos com o bafômetro e exame de sangue. Felizmente, o parlamento brasileiro promoveu um passo diferente no dia de ontem e abriu a possibilidade para o uso de testemunhos e imagens de vídeo.

Após um ano de vigência da Lei Seca, os números divulgados pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal colocam em dúvida a eficácia da legislação. De acordo com os dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 8.517 pessoas morreram nas estradas em 2010, 15,4% a mais que em 2009. Ainda segundoo DNIT, para cada 10 mil acidentes, foram 464 mortes em 2009, contra 471 em 2010. A maior parte em decorrência do consumo de álcool.

Apesar dos números preocupantes, é importante destacar que ocorreram avanços, embora tímidos, após a reformulação da Lei Seca. Portanto, a sinalização para o endurecimento da legislação representa sem dúvida alguma uma possibilidade real para a redução drástica no número de acidentes fatais em decorrência do consumo de álcool no trânsito.

É preciso defender a bandeira da vida nesse debate em torno da Lei Seca que começa a ganhar força e que ainda passará pelo Senado Federal. Não se trata de uma discussão partidária ou política. Mas uma necessidade real e urgente de coibir falhas na Lei para promover e vida. Congratulo os demais pares aqui na Câmara dos Deputados pela serenidade e discernimento para abraçar essa bandeira. Parabéns ao parlamento brasileiro pelo exemplo de cidadania promovido na sessão de ontem.

(*) O deputado federal Carlos Brandão é presidente do PSDB-MA. (Foto: Ag. Câmara)