Redução da imprudência

Na TV Câmara, vice-líder destaca posição favorável do PSDB por mais rigor na Lei Seca

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, César Colnago (ES), defendeu nesta terça-feira (10) mais rigor na Lei Seca e afirmou que a legenda é favorável à autorização do uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como provas para confirmar a embriaguez. Em entrevista à TV Câmara, o tucano destacou a posição do partido em relação a essa e outras propostas pautadas para apreciação esta semana na Casa. Uma delas é a MP 549/11, que reduz impostos para equipamentos voltados a deficientes.

A rápida votação do projeto (3559/12) de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) será uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 28 considerou apenas o bafômetro e o exame de sangue como provas de alcoolemia.

“Desde a última reunião de líderes, concordamos que devemos reestabelecer a Lei Seca, pois com a decisão tomada pelo tribunal ela se fragilizou. O álcool é um desastre em todos os sentidos e por isso concordamos em fazer uma lei mais rigorosa para que os infratores sejam criminalizados e punidos”, destacou. Segundo Colnago, o governo também precisa melhorar as condições das estradas, pois a bebida não é a única causa de acidentes.

Após a reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o líder tucano, Bruno Araújo (PE), confirmou o apoio do PSDB a matéria. O parlamentar destacou sua relevância e afirmou que os deputados da legenda farão uma análise do texto antes da votação. “Há um entendimento conjunto da sua importância, mas há alguns pontos que precisam ser mais bem esclarecidos para dar devida segurança e eficácia a essa lei”, afirmou.

O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deve incluir no texto o enquadramento de motoristas que dirigem sob o efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais. Pelas regras atuais, só é configurado crime o caso em que o motorista dirige com concentração de álcool superior a 0,6g por litro de sangue. O condutor pode se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Com a possibilidade de se usar outras provas, os parlamentares acreditam na redução da imprudência.

Em relação à MP 549, o tucano afirma se tratar de um importante instrumento para reduzir a carga tributária para uma importante parcela da população e por isso o PSDB também é favorável. O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e receita de venda no mercado interno de produtos destinados a pessoas com deficiências, como próteses oculares e impressoras. “O PSDB é favorável e vamos avaliar o impacto e com certeza votar a favor de algo que diminua a carga tributária”, disse.

Ainda durante a entrevista, Colnago considerou correta a decisão do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, que deu parecer contrário ao pedido do PSD para ter acesso a uma fatia maior na distribuição do fundo partidário. A solicitação ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, segundo o deputado, deve prevalecer a resposta do procurador, pois a nova sigla ainda não se submeteu ao voto popular. “O PSD se formou dentro do escopo legal, dentro do que a lei permitia, mas ele tem alguns limites. O uso do Fundo Partidário e do tempo de TV é só para aqueles que fizeram parte do último pleito”, explicou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)