Manobra contra o contribuinte

PT impede votação de projeto de deputado tucano que diminui carga de impostos no país

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do partido na Câmara, pediu nesta terça-feira a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alfredo Kaefer (PR) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O pedido foi rejeitado por 10 parlamentares, e diante da possibilidade de votação favorável à proposição, outro parlamentar do PT pediu verificação de quórum para inviabilizá-la diante do número insuficiente de deputados então presentes à CCJ.

A manobra petista confirma a suspeita sobre a posição contrária do governo Dilma Roussef à PEC do parlamentar tucano do Paraná, embora recentemente a presidente da República tenha prometido baixar a carga de impostos – hoje de 37% em relação ao Produto Interno Bruto.

A PEC 511 propõe, basicamente, a redução gradual da atual carga tributária excessiva de forma que, em 10 anos, a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais possa atingir apenas 25% do Produto Interno Bruto, a exemplo do que ocorre em outros países com os quais o Brasil compete no mundo.

Além disso, com base ainda na proposta, a repartição das receitas dos tributos entre os entes da federação seria feita de uma forma mais proporcional e permitiria uma redução da dependência atual dos estados e dos municípios ao governo federal. Com isso, eles teriam mais recursos e autonomia para investimentos em áreas essenciais às suas populações em áreas como saúde, educação e segurança.

(Da assessoria do deputado, com alterações)