Reforma tributária já

CNI apoia proposta de Kaefer que reduz carga de impostos e estabelece novo pacto federativo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirmou, por intermédio de sua assessoria de Assuntos Legislativos, apoio à Proposta de Emenda à Constituição 511/2010, do deputado Alfredo Kaefer (PR), que estabelece uma reforma tributária e um novo pacto federativo. A proposição está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (10) e tem parecer favorável do economista e deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião da CCJ está marcada para as 14h30 no Plenário 2.

A PEC 511 propõe, basicamente, a redução gradual da atual carga tributária excessiva de forma que, em 10 anos, a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais possa atingir apenas 25% do Produto Interno Bruto. Essa realidade já ocorre em outros países com os quais o Brasil compete no mundo, como destaca a justificativa do projeto. Atualmente a carga tributária brasileira em relação ao PIB é de aproximadamente 40%.

Além disso, com base ainda na proposta, a repartição das receitas dos tributos entre os entes da Federação seria feita de uma forma mais proporcional e permitiria uma redução da dependência atual dos estados e dos municípios ao governo federal. Com isso, eles teriam mais recursos e autonomia para investimentos em áreas essenciais às suas populações, como saúde e educação.

(Da assesoria, com alterações/ Foto: Eduardo Lacerda)