Produção afetada

Líder da Minoria defende não obrigatoriedade do registro eletrônico de ponto nas empresas

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), defendeu, na reunião realizada pelo Colégio de Líderes nesta terça-feira (3), a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2.839/2010, que suspende a Portaria nº 1.510/09. O documento disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), o que, para o líder Mendes Thame, penaliza os empreendedores e, consequentemente, os trabalhadores do País.

De acordo com a Portaria nº 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego, todas as empresas com mais de 10 funcionários deverão comprar e instalar os equipamentos de registro eletrônico de ponto nos próximos 90 dias. Estima-se que o País precisará de 600 mil novos equipamentos, mas, atualmente, as 148 empresas autorizadas para a fabricação produzem 184 mil aparelhos por mês. As máquinas possuem modelos cujos valores variam de R$ 3 mil a 6 mil a unidade.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os empregados deverão passar 40 horas em filas de ponto anualmente para realizar o registro. Para o líder Mendes Thame, a obrigatoriedade afetará a produção das empresas que já estão em risco pela crise existente e perigo de desindustrialização.

Thame recebeu o apoio dos demais líderes para inclusão do PDC nº 2839/2010, de autoria do ex-deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP), na pauta, menos do líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), André Figueiredo, que quer mais tempo para discutir o projeto. O líder da Minoria insistirá na inserção do PDC na Pauta da próxima semana.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)