Invasão de mercadorias

Senado aprova projeto de Mendes Thame com regras de segurança para produtos importados

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei 717/2003 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que obriga os produtos importados a se submeterem às mesmas exigências de segurança dos similares nacionais. Somente neste caso a importação poderá ser autorizada. Por ter recebido emendas no Senado, a proposta será novamente apreciada na Câmara.

Segundo Thame, o objetivo do projeto é evitar a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos de segurança aceitáveis, que causem uma concorrência predatória e selvagem com a indústria brasileira. O deputado destacou que a proposição é ainda uma medida contra a avalanche de importados que assola a economia brasileira nos últimos anos ao estabelecer certificado de adequação às normas técnicas brasileiras aos produtos estrangeiros.

Oportuno – Os senadores Álvaro Dias (PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP) se manifestaram favoravelmente à aprovação. Segundo Dias, o Senado estava votando um projeto importante. “Essa matéria chega em um momento adequado, quando esse tema está em discussão no Congresso Nacional”, afirmou o senador pelo Paraná.

Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Aloysio Nunes (SP), apresentou emenda ao projeto para evitar que as regras para produtos importados sejam mais rígidas que as existentes para os similares nacionais. Segundo o  senador,  essa precaução é necessária para impedir possíveis questionamentos contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segurança – “Para termos ideia da importância da proposição, tomemos o exemplo da importação de cabos de aço para elevadores que não atendem às normas de segurança e têm sido responsáveis por diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais”, explicou Mendes Thame.

O autor do projeto observou que, ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação, regulamentando o assunto. “O que queremos, na verdade, é um tratamento similar àquele a que os produtos nacionais são submetidos”, justificou.

Para o deputado, o projeto vem preencher uma lacuna na legislação e privilegiará os produtos que possuam mais qualidade e segurança. Ainda segundo o parlamentar, esse projeto possibilitará mais benefícios ao país do que o Plano Brasil Maior lançado pelo governo federal que estabelece uma série de medidas de incentivo ao setor industrial, pois garante obrigações idênticas para todos os produtos.

Da tribuna, o deputado Jutahy Junior (BA) ressaltou a importância da aprovação da matéria para a indústria. “O nosso apelo e desejo é que essa proposta seja aprovada, de forma rápida, para dar tranquilidade ao consumidor brasileiro. Quando o produto é feito no Brasil há controle de qualidade e segurança. Mas, quando vem de fora, o nosso cidadão corre risco, porque não se exigem os mesmos padrões”, afirmou.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)