Fortalecimento institucional

Andreia Zito participa de Frente Parlamentar de Fortalecimento da Gestão Pública

Ao participar do debate sobre “Serviço Público – Qualificação e Desenvolvimento”, realizado no Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2), a deputada Andreia Zito (RJ) anunciou que fará parte da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública, recém-criada na Câmara. Ela será coordenadora dos temas Profissionalização, Meritocracia, Assuntos Federativos e Inovação e Tecnologia.

Segundo a deputada, a Frente tem como objetivo o fortalecimento institucional e legal da gestão pública brasileira, especialmente focada nos interesses dos dirigentes, servidores e, sobretudo, dos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos visando o desenvolvimento econômico e social do país. Mais de 30 entidades representativas dos trabalhadores do setor público estavam representadas no evento do Sinal.

Além de agradecer a todos os deputados e servidores pelo apoio à PEC 270/08, de sua autoria, promulgada semana passada como Emenda Constitucional 70, que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente, Andreia Zito se comprometeu a apoiar duas outras propostas de emenda à Constituição, entre elas a PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

A outra proposta em debate foi a PEC 443/09, que prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Outras carreiras, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, a dos funcionários do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também lutam para ser incluídas na proposta.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)