Redução gradual

PECs em pauta de votação da CCJ da Câmara testarão promessas de Dilma de reduzir carga tributária

As PECs nº 511 e 406 do deputado Alfredo Kaefer (PR) sobre reforma tributária estão na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, já que receberam pareceres favoráveis dos seus respectivos relatores e se esgotaram os prazos para novos pedidos de vistos. Elas, caso fossem aprovadas, corresponderiam à verdadeira reforma tributária que os últimos governos federais têm adiado. Assim, caso sejam para valer as promessas da presidente Dilma Rousseff de baixar a carga tributária – feita ontem na Índia e na entrevista exclusiva dela à edição desta semana da revista “Veja” – bastaria que o governo federal orientasse sua base de apoio na CCJ para que votasse a favor das duas proposições.

A PEC nº 511, de 2010, propõe, basicamente, a redução gradual da atual carga tributária excessiva de forma que, em 10 anos, a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais possa atingir apenas 25% do Produto Interno Bruto, a exemplo do que ocorre em outros países com os quais o Brasil compete no mundo, segundo está exposto na sua justificativa, inclusive com relação aos países do bloco BRICS.

Além disso, com base ainda na PEC nº 511, a repartição das receitas dos tributos entre os entes da Federação seria feita de uma forma mais proporcional e permitiria uma redução da dependência atual dos Estados e dos Municípios ao governo federal. Com isso, eles teriam mais recursos e autonomia para investimentos em áreas essenciais às suas populações (Saúde, Educação, Segurança etc.). Por sua vez, a PEC 406, de 2009 altera percentuais de tributos arrecadados e distribuídos aos Municípios.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)