Direito garantido

Tucanos atuam em defesa de candidatos aprovados em concursos públicos que não foram nomeados

Na Câmara, os deputados Romero Rodrigues (PB) e Andreia Zito (RJ) têm atuado em defesa dos concursados. O tucano fez um apelo à presidente Dilma para que os aprovados nos certames sejam contratados. Ele é autor de duas propostas para garantir a nomeação dos candidatos selecionados dentro do número de vagas previsto nos editais. Em outra frente, Andreia Zito quer informações sobre a situação das nomeações.

De acordo com Rodrigues, a regra atual é injusta, pois os concursados não conseguem tomar posse e as provas perdem a validade. “Pessoas que fizeram concursos públicos nas mais diversas áreas da administração federal, lamentavelmente, mesmo depois de terem sido aprovadas, classificadas e estarem aptas ao serviço público, não conseguiram a contratação”, avaliou.

Segundo o deputado, muitos aprovados precisam recorrer à Justiça. “Em vez de serem premiadas, essas pessoas têm que buscar no Judiciário um direito que deveria ter sido estabelecido em lei pelo Congresso. Temos de fazer justiça para essas pessoas que estudaram, se qualificaram e se prepararam”, defendeu.

Romero é autor de projeto de lei (PL 277/2011) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/ 2011) que determinam o aproveitamento de candidatos aprovados em seleções da administração federal. Pelos textos, os editais conterão o número de vagas no órgão quando da realização do certame. Será obrigatório o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados até o número de cargos autorizado pela Lei Orçamentária.

O PL foi recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em março do ano passado. Já a PEC aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça desde julho de 2011.

Atendendo a pedido de Andreia Zito, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi convocada para explicar o aumento do número de terceirizados no Executivo federal, devido à falta de nomeações. Portaria da pasta publicada em março de 2011 suspendeu a realização dos certames por tempo indeterminado. “Consequentemente existe um grande número de terceirizados ocupando o lugar daqueles que foram aprovados”, avaliou a tucana. A expectativa é que a ministra seja ouvida na Comissão de Trabalho em meados de abril.

Andreia também convidou a secretária de Gestão do ministério, Ana Lúcia Amorim de Brito, e representantes de diversas associações e sindicatos de servidores públicos para discutir o tema. Para a tucana, é um equívoco afirmar que um pedido inviabiliza o outro. “O requerimento da ministra é para esclarecer por que os concursados não foram chamados. O segundo pedido é para que haja um debate e esses representantes possam levar suas reivindicações à secretaria de gestão e ela possa dar uma resposta técnica.”

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Alexssandro Loyola e Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)