Tecnologia assistiva

Mara Gabrilli comemora aprovação de financiamento de produtos para pessoas com deficiência no Senado

A deputada Mara Gabrilli (SP) comemorou a aprovação unânime, pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/12) que oferece linha de crédito para aquisição de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, próteses, muletas e aparelhos auditivos, destinada a pessoas com deficiência. O texto tem origem na MP 550/11, relatada e aperfeiçoada pela parlamentar na Câmara. De acordo com ele, poderão ser financiados bens e serviços que ampliem ou proporcionem habilidades funcionais e acesso a canais de comunicação, como computadores.

“Isso é de grande importância porque um financiamento desses com uma taxa de juros muito baixa vai permitir que a pessoa saia de casa, exerça seu papel como cidadão e tenha uma vida mais plena”, explicou a tucana, ao destacar que a matéria também foi aprovada por unanimidade na Câmara. Mara foi a primeira mulher indicada para relatar esse tipo de proposição na gestão Dilma. Além disso, há cinco anos parlamentares tucanos não relatavam MPs do governo petista.

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“É um passo importantíssimo na inclusão social, no desenvolvimento de equipamentos, na indústria de tecnologia assistiva e principalmente para o consumidor final, que vai ter condições muito mais dignas”, pontuou.

A deputada lembra que uma das principais questões alteradas, durante sua relatoria na Câmara, e mantida pelo relator no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), trata da possibilidade de ano a ano o recurso do subsídio, inicialmente de R$ 25 milhões, ser aumentado. “Vamos ter um laboratório inicial para conhecer a demanda, saber quanto as pessoas vão utilizar da linha de crédito, e na sequência podemos aumentar o subsídio”, explicou.

Pelo texto, a subvenção econômica concedida pela União às instituições financeiras virá na forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros. A equalização de juros corresponde ao diferencial entre beneficiário que tomar o financiamento e o custo da fonte de recursos, acrescido da remuneração da instituição financeira.

O Ministério da Fazenda definirá a taxa de juros e demais encargos que poderão ser cobrados dos beneficiários pelas instituições, levando em consideração a renda destes, com previsão de custos efetivos menores para os de menor renda. A renúncia fiscal estimada é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013. Segundo a deputada, com essa subvenção deverão estar disponíveis para empréstimo R$ 100 milhões.