Segurança nos estádios

Projeto de Carlaile Pedrosa torna crime uso de raio laser por torcedores

O deputado Carlaile Pedrosa (MG) apresentou projeto de lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor, definindo também como crime utilizar durante evento esportivo dispositivo portátil que emita raios laser.

A pena para acabar com essa prática é a mesma para aquele que promover tumulto, incitar a violência ou portar no interior do estádio ou no seu trajeto, em dia de evento esportivo, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência.

Na sentença, o juiz poderá converter a pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa em pena impeditiva de comparecimento nas proximidades do estádio, ou a qualquer local em que se realize evento esportivo pelo prazo de 3 meses a 3 anos. Mas isso apenas na hipótese de ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas no artigo.

Assista vídeo no qual o tucano comenta sua proposta

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Gustavo Lima – Agência Câmara)