Requerimento aprovado

Vaz de Lima quer discutir Fundo de Participação dos Estados e royalties do petróleo

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento do deputado Vaz de Lima (SP) que solicita a realização de seminário com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é discutir os encaminhamentos, providências e ações do governo federal referentes à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do petróleo.

“Há muitos assuntos que a sociedade tem preocupação. Um deles já está sendo abordado por uma comissão que trata da questão da renegociação da dívida de estados e municípios. Já esse seminário tem o objetivo de discutir duas questões: o Fundo de Participação de Estados e Municípios, porque a lei que regulamenta isso foi declarada inconstitucional, e para tratar também da questão dos royalties”, disse.

Conforme lembrou o tucano, a lei que trata da divisão dos recursos do FPE foi considerada inconstitucional em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal argumentou que a partilha era feita sem levar em consideração nenhum critério técnico. A Lei Complementar de 1989 deveria ser revista no prazo de dois anos. Mas, passados 22 anos, isso não ocorreu e o critério exclusivamente político continuava a permanecer, gerando um desequilíbrio no pacto federativo, o que determinou o reconhecimento da inconstitucionalidade.

Durante a reunião, outros requerimentos foram analisados. Entre eles, dois do tucano Vaz de Lima que foram rejeitados. Um trata de envolvidos prestarem esclarecimentos sobre a aquisição, pela Caixa Econômica Federal, do Banco Panamericano. O outro  pede audiência com o presidente do Banco do Brasil para explicar notícias da imprensa sobre práticas que colocam sob risco a gestão de importantes instituições nacionais.

Na opinião do deputado, mais uma vez o governo e a base aliada tentam impedir a presença de envolvidos para prestar esclarecimentos sobre escândalos. “O governo mandou sua tropa de choque para blindar os ministérios de um modo geral e os  servidores de governo. A presidente fala tanto em transparência, por que ela pede para blindar? Há uma dúvida e a população precisa entender isso”, apontou Vaz de Lima.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)