Regras claras

Aprovado relatório de Tripoli que regulamenta guarda de animais de estimação após divórcio

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (28) relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 1058/2011, que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos.

Pelo texto, aprovado por unanimidade, quando não houver acordo entre o casal, caberá ao juiz definir a guarda. A decisão levará em consideração o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal. A proposta conta com amplo apoio de defensores dos direitos dos animais.

O relatório de Tripoli também sugere mudanças no texto apresentado pelo autor, entre elas a possibilidade de a dissolução de uniões estáveis homoafetivas também ser considerada para efeito de guarda de animais de estimação. No caso da guarda unilateral (quando concedida a uma só das partes), a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.

“O animal que convive há mais de um, dois, três anos cria uma cumplicidade com o ser humano. A partir do momento que você disciplina, por meio de uma legislação específica, facilita para que haja uma guarda compartilhada, por exemplo, desse animal”, explicou o parlamentar paulista.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado.

Para ter acesso ao relatório, clique AQUI

(Da assessoria do deputado)