Punição rigorosa

Pinto Itamaraty retoma debate sobre punição de crimes cometidos na internet

Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (28) requerimento do deputado Pinto Itamaraty (MA) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para a realização de audiências públicas sobre os crimes cometidos na internet.

Para Itamaraty, o debate sobre a criminalização do uso indevido da rede precisa ser ampliado para que os criminosos sejam punidos com rigor. “E vamos discutir quais ferramentas teremos para punir aqueles que cometem com instinto de maldade até lesando aquilo que não é seu. E defendemos que tudo que se trata de legislação tem que ter os direitos e os deveres”, afirmou.

Itamaraty acredita ser fundamental que a proposta ganhe corpo e avance para coibir os abusos e os diversos crimes cometidos pela internet que fazem milhares de vítimas pelo país. “Que pelo menos venha a reduzir os crimes, inclusive o de pedofilia. É um crime que é muito cometido. Além de lesão dos meios financeiros, transferência de valores de uma conta bancária para outra, uso indevido de cartão de crédito. Tudo isso envolve o mundo cibernético”, avaliou. Itamaraty ressalta que a proposta deve avançar também na comissão especial que vai estabelecer um novo marco regulatório sobre o uso da internet.

Ainda na comissão, foi aprovado requerimento do deputado Fernando Francischini (PR) que pede o compartilhamento de informações sobre a operação Monte Carlo e Las Vegas e de pessoas envolvidas em crimes como corrupção ativa, evasão de divisas, quebra de sigilo, formação de quadrilha e exploração de jogos de azar.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)