Casos de corrupção

Luiz Fernando Machado defende aprimoramento de projeto sobre atos contra a administração pública

A comissão especial que analisa projeto sobre atos contra a administração pública (PL 6826/10) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para ouvir a diretora de Relações Institucionais, Mônica Messenberg Guimarães, o advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, e o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Augusto Esteves. O deputado Luiz Fernando Machado (SP) considerou o debate positivo, já que é uma maneira de dar oportunidade para os segmentos se manifestarem. Na opinião dele, o projeto do Executivo deve ser aprimorado.

“A CNI e a CNC se manifestaram em relação ao projeto de lei que inibe os crimes contra a administração pública, a partir do momento em que responsabiliza de maneira objetiva as empresas que praticam esses mecanismos de corrupção”, disse.

A proposta, de autoria do governo, pretende preencher duas lacunas na legislação atual. Hoje, as sanções não alcançam o patrimônio da empresa nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O foco da Lei 8.666/93 é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e não atos de corrupção praticados pela empresa na relação com o Poder Público.

Para o tucano, é preciso aperfeiçoar o projeto. “Da forma como está – sem nenhuma responsabilidade por parte das empresas que corrompem – não pode ficar. É preciso deixar claro que, caso sejam empresas corruptoras, pagarão caro pela corrupção que seja praticada”, ressaltou.

O projeto, segundo o Executivo, inova ao responsabilizar a pessoa jurídica que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras: ela passaria a ser alvo de processo civil e administrativo. A intenção é recuperar os recursos desviados, já que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)