Malefícios da bebida

Comissão aprova relatório de Macris que propõe medidas para combater uso abusivo de álcool

O relatório do deputado Vanderlei Macris (SP) sobre o consumo abusivo de bebidas alcoólicas foi aprovado nesta terça-feira (27) pela comissão especial que trata do assunto. Além de conter sugestões a órgãos de governo, o texto contém projeto de lei para impor restrições a propaganda e comercialização em postos de combustíveis e lojas de conveniência.

“Tenho a impressão de que foi um avanço extraordinário e que a comissão deu uma grande contribuição ao país, depois de dez meses de trabalho”, avaliou o parlamentar após a votação. Macris destacou que todo o esforço em torno do assunto e o banco de dados criado, capaz de orientar políticas públicas, fez valer seu mandato.

“Precisamos debater os malefícios do uso em excesso do álcool. O Brasil tem uma dinâmica cultural de ser permissivo em relação a isso, mas não tínhamos a noção dos malefícios que podem ser gerados, às vezes até piores que o tabaco, que já possui uma consciência maior por parte da sociedade quanto às consequências. O álcool é a porta de entrada de todas as outras drogas”, alertou.

Um dos principais objetivos do texto é o cumprimento da lei que proíbe a venda a menores de 18 anos. O relatório propõe ao estados que adotem medidas punitivas semelhantes às aplicadas no estado de São Paulo, como multas e cassação dos alvarás. Dados obtidos pelo colegiado mostram que 82,8% dos adolescentes de 16 a 18 anos já ingeriam álcool ao menos uma vez. Entre crianças de 10 a 12 anos, o percentual é de 30,6%.

A restrição à publicidade e à venda de bebidas é o centro do projeto de lei contido no relatório, que será apresentado à Mesa da Câmara. Pela proposta, propaganda seria veiculada somente após as 23 horas. A comercialização em postos de combustíveis e lojas de conveniência também é abordada. Por sugestão do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), Macris inseriu a proibição da venda em um raio de 100 metros de estabelecimentos de ensino. Apesar de considerar a sugestão polêmica, o tucano afirma que trata-se de um tema que precisa ser discutido pelo Congresso.

Macris sugere ainda uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo a destinação de recursos para tratamento de dependentes da substância. O gasto na área seria oriundo do montante arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas bebidas. Para ser apresentada, a PEC precisa obedecer todos os ritos naturais de uma proposta de emenda, como o recolhimento de 171 assinaturas. Outra questão polêmica abordada pelo colegiado é o dispositivo da Lei Geral da Copa, pronto para ser votado na Câmara, que pode possibilitar a venda de bebidas nos estádios durante o mundial. Macris afirma que os deputados que integram a comissão especial são contrários à medida, contrária ao Estatuto do Torcedor.

Vaz de Lima (SP) e João Campos (GO) comemoraram a aprovação do relatório final. “O deputado Macris vai ficar para a história desta legislatura como alguém que deu uma grande contribuição e conseguiu juntar outros parlamentares para tratar de um tema tão relevante”, afirmou o parlamentar paulista. Já João Campos acredita que o texto apresentado traduz o sentimento da sociedade em relação aos problemas causados pelo consumo excessivo de álcool.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Diogo Xavier/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)