Consenso

Líder comemora acordo que garante votação da Lei Geral da Copa nesta quarta-feira

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), comemorou o acordo entre os líderes partidários que permitirá a votação da Lei Geral da Copa nessa quarta-feira (28). Segundo o tucano, o impasse em torno no novo Código Florestal também será resolvido com a definição de uma data para analisar a proposta em abril. De acordo com o líder, o consenso é bom para o Brasil. “É um fato importante no sentido de mostrar a capacidade de entendimento e diálogo. Ganhou todo o Congresso e a sociedade, que recebe dois projetos importantes e a agenda do Legislativo é resolvida dentro do próprio Congresso”, afirmou nesta terça-feira (27).

“A melhor articulação do governo é a Dilma viajar”, disse Araújo. “Como a crise viajou para a Índia resolvemos as votações!”, acrescentou, pelo Twitter, em referência à presidente Dilma Rousseff. A apreciação das matérias vinha sendo adiada há semanas, por conta da desavença entre as legendas aliadas ao Planalto. Em reunião com o presidente da Câmara e da República em exercício, Marco Maia (PT-RS), os parlamentares chegaram a um consenso.

Apesar de ser favorável à votação da Lei Geral da Copa, o líder tucano ressaltou que o PSDB vai apresentar destaque em plenário contra a permissão para a venda de bebidas nos estádios durante o mundial. Após muita polêmica, o texto que será votado amanhã prevê a comercialização.

Mais cedo, durante a reunião de líderes, o PSDB apresentou uma lista de projetos prioritários para ser colocado em votação. Entre eles estão a reforma tributária, em especial a desoneração da folha de pagamento e o chamado “fura fila” (PL 1.277/07), que garante tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas com foro privilegiado.

Obstrução nas sessões do Congresso Nacional – Araújo afirmou também que o PSDB irá obstruir todas as sessões do Congresso enquanto o veto presidencial que tirou dinheiro da saúde não for pautado – em referência ao veto da presidente Dilma à lei que regulamentou a Emenda 29, que define os percentuais que devem ser investidos na Saúde pela União, Estados e municípios.

“Um dos vetos abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde. Isso vai na contramão do que o Congresso aprovou e do que é realmente necessário”, disse. Segundo o líder, enquanto o governo federal reduz sua participação nas despesas com Saúde, Estados e municípios têm de investir cada vez mais.

Em 2002, de todas as despesas do setor, a fatia da União correspondia a 53%. Em 2008, ano mais recente do levantamento, essa participação caiu para 46%. No mesmo período, a participação dos Estados cresceu de 22% para 25% e dos municípios, de 26% para 29%. São dados do Siops (Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde), do Ministério da Saúde.

Supremo Tribunal Federal – O PSDB vai protocolar uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF). A ação tem por base o descumprimento da Constituição no que diz respeito ao prazo determinado de 30 dias para a apreciação dos vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional. Esgotado o prazo, o veto será colocado na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até sua votação final, segundo a Constituição.

“O Congresso Nacional não está respeitando o que determina a Constituição. Por isso, além de obstruir as sessões do Congresso enquanto o veto da saúde não for pautado, o PSDB recorrerá ao STF para garantir o cumprimento da determinação constitucional sobre os demais vetos pendentes”, disse o Líder, que assinará a ação juntamente com os advogados do partido.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)