Os ônus dos Estados e as responsabilidades da União, por Rodrigo de Castro

O consultor José Dirceu voltou a exercitar a sua criatividade ao defender aqui que a Federação vai muito bem e que não há por que se questionar o governo federal.

Reage, agora, às críticas do senador Aécio Neves à intransigência do governo federal em renegociar a dívida dos Estados com a União, à concentração de recursos na esfera federal e à fuga de responsabilidades do governo central em relação ao país. Perde tempo tentando dar falsos contornos à realidade.

A concentração dos recursos é clara. Está, por exemplo, na isenção de impostos sobre a arrecadação dividida com Estados e municípios, sem compensá-los, preservando intacta a fatia da arrecadação exclusiva da União. Em 2006, esses tributos representavam 33,5% do total da arrecadação federal, descontada a receita previdenciária. Em 2010, alcançaram 37,1.

Mais. Em 2000, a receita bruta do Tesouro Nacional representava 19,9% do PIB, dos quais eram transferidos aos entes federados (obrigação constitucional) 3,3 pontos de percentagem, restando liquidamente (para a União) 16,5% do PIB. Em 2010, a arrecadação bruta foi 24,4% do PIB e transferidos 3,7 pontos de percentagem. A receita líquida subiu para 20,7%, e a participação da União avançou no total da receita pública 4,2 pontos de percentagem do PIB.

Sobre as responsabilidades não cumpridas, basta constatar o óbvio: os municípios aumentaram suas despesas com educação, de 31% do total gasto pelo conjunto do setor público, em 2000, para 38% em 2010. No mesmo ano, em segurança, a União investiu 18%, enquanto Estados e municípios responderam por 82% das despesas da área. Na saúde, a União respondia por 44% das despesas em 2000. Em 2010, reduziu-se para 33%. Além disso, eximiu-se do piso mínimo de investimento, fixado para Estados e municípios.

O governo que entende ser normal sufocar os Estados é o mesmo que se endivida pela taxa Selic (hoje de 9,75%) e empresta ao BNDES a 6% ao ano, subsidiando, com dinheiro público, operações, muitas vezes questionáveis, de alguns poucos escolhidos pelo poder.

A falta de transparência sobre os critérios para financiamentos levanta dúvidas, inclusive sobre o real papel de “consultorias especializadas” nesses processos, como no recente episódio de fusão de dois grupos de supermercados, interrompida após saraivada de denúncias.

Mais uma vez, o desconhecimento dos fatos e da verdade forma a matriz do discurso de quem não tem como enfrentar o debate com base no factual e na realidade.

(*) O deputado federal Rodrigo de Castro (MG) é secretário-geral do PSDB nacional. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 20/03/12.