Consumo excessivo

Macris apresenta relatório com restrições a venda e publicidade de bebidas alcoólicas

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta terça-feira (20) o relatório final da comissão especial sobre o consumo abusivo de bebidas alcoólicas no país. Em 365 páginas, o tucano propõe diretrizes aos mais diversos órgãos de governo para reduzir o problema e evitar suas consequências. Entre os pontos do relatório, consta um projeto de lei com restrições à propaganda na TV e a proibição da comercialização em postos de combustíveis e lojas de conveniência. O texto também sugere a adoção, pelos estados, de punições mais severas a quem vender o produto a menores de idade, como já acontece em São Paulo.

Fazer cumprir a lei que proíbe a venda a menores de 18 anos é um dos principais objetivos do tucano e dos demais membros do colegiado. O relatório propõe multas e até a cassação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que desobedecerem a norma. Ele afirma que nos últimos anos o consumo de álcool tem se iniciado cada vez mais cedo entre os adolescentes.

Levantamento realizado em 2010 com estudantes em 26 capitais e no Distrito Federal mostrou que 82,8% dos adolescentes de 16 a 18 anos já tinham ingerido a substância ao menos uma vez. Entre crianças de 10 a 12 anos, o percentual era de 30,6%. As restrições à publicidade também poderiam reduzir o problema. “Estabelecemos que a propaganda de bebida seja veiculada somente após as 23 horas”, destacou.

Macris frisou ainda que as causas de mais de 50% das mortes no trânsito são atribuídas ao uso de álcool. Diante disso, o texto apresenta sugestões para fazer com que a Lei Seca seja bem executada nas rodovias. Outra ideia no sentido de evitar os problemas nas estradas é impedir a venda de bebidas em postos de combustível. “Propomos aqui a proibição da venda de bebidas em postos de gasolina. Hoje um jovem chega para abastecer, vai à loja de conveniência, compra uma bebida e sai dirigindo. Não se pode mais haver complacência com isso”, disse.

De acordo com o parlamentar, a comissão especial realizou, ao longo de dez meses, mais de 30 audiências públicas, visitas aos estados com a presença de especialistas, organizações não governamentais e representantes de governo. Para ele, o banco de dados que baseia o relatório representa uma importante contribuição ao país, pois possibilitará a adoção de importantes políticas públicas. “Nossa proposta é para que, assim como houve a conscientização quanto ao fumo, possa acontecer também com a bebida, que é uma epidemia perigosa”, afirmou.

No relatório consta ainda uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo a destinação de recursos para tratamento de dependentes da substância. O gasto nesa área seria oriundo do montante arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas bebidas.

Álcool nos estádios

Quanto ao dispositivo da Lei Geral da Copa, prestes a ser votada na Câmara, que pode possibilitar a venda de bebidas nos estádios durante o mundial, o deputado afirmou que a comissão especial é completamente contrária. “O colegiado vai se manifestar em plenário frontalmente contra porque seria um retrocesso e péssimo exemplo o governo bancar isso para atender os interesses da indústria de bebidas e da Fifa”.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Diogo Xavier/Ag. Câmara / Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)