Acompanhamento ostensivo

William Dib apresenta projeto que restabelece a competência da Polícia Militar no Código de Trânsito

O deputado William Dib (SP) apresentou nesta terça-feira (20) projeto de lei (3.477/2012) que trata da competência da Polícia Militar no policiamento ostensivo de trânsito. A proposta atende a pedido da presidência da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais) e acrescenta o artigo 23-A à Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

O artigo destaca que a PM passa a integrar o sistema nacional de trânsito e passa a ter as atribuições de exercer a polícia ostensiva em rodovias estaduais e vias urbanas, coletar dados estatísticos de acidentes, elaborar auto de infração de trânsito, entre outras.

O tucano fundamentou sua proposição na monografia apresentada pelo então Tenente Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Marlon Jorge Teza, quando da realização do Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o qual habilita o Oficial Superior ao posto de Coronel PM.

Com esse projeto, o parlamentar pretende corrigir conflitos de interpretação na aplicação do Código Nacional de Trânsito, uma vez que a competência constitucional da Polícia Militar é expressa no sentido de que o policiamento ostensivo é de sua atribuição exclusiva.

O deputado acredita que a aprovação da matéria fará com que as Polícias Militares retomem as atividades de policiamento de trânsito, levando tranquilidade e segurança a motoristas e pedestres. “No Brasil, se o assunto é trânsito, não há como mencioná-lo sem falar das polícias militares, as quais estão sempre intimamente ligadas ao atendimento e ao controle daquilo que se relaciona ao trânsito principalmente urbano. Tanto é verdade tal afirmação que mesmo antes do advento do novo Código de Trânsito Brasileiro, as Polícias militares executavam praticamente todas as tarefas de policiamento e fiscalização do trânsito sem previsão por parte do antigo Código Brasileiro de Trânsito e seu regulamento, já revogados”, justificou.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)