Exercício da cidadania

Romero Rodrigues defende emissão gratuita de CPF para pessoas pobres

O deputado Romero Rodrigues (PB) apresentou projeto de lei (3440/2012) com o objetivo de fazer com que cidadãos reconhecidamente pobres não paguem pela inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A isenção valeria para a emissão da primeira e da segunda via do documento, bem como a alteração de dados e a regularização da situação cadastral.

Segundo lembrou o parlamentar, no Brasil, desde 1968, o exercício da cidadania está condicionado à inscrição do contribuinte no CPF. A Constituição Federal, acrescentou, prevê a gratuidade de emissão de documentos como a certidão de nascimento e o atestado de óbito, o que permite estender igual benefício ao CPF.

O tucano pretende, com a iniciativa, alcançar os cidadãos mais carentes que são obrigados a pagar pelos trâmites em documento obrigatório ao pleno exercício da cidadania.

“Grande parcela do povo brasileiro se encontra em situação de pobreza, de modo que a quantia cobrada, embora não se revele elevada, pode ser impeditiva. Tal situação merece reparos em nossa legislação, como o agora proposto”, concluiu Romero.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)