Administração pública

Andreia Zito pede convocação de ministra para explicar aumento do número de terceirizados

A deputada Andreia Zito (RJ) protocolou dois requerimentos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para obter informações e definições, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto às nomeações de concursados e à realização de novos concursos públicos. Outra questão que preocupa a tucana é o aumento de terceirizados na administração federal.

O primeiro requerimento da parlamentar pede a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior (foto), para audiência pública no colegiado a fim de discutir as proibições de novas nomeações, conforme estabelece a Portaria nº 39, e o aumento de terceirizados. “Conforme levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal atingimos cerca de 129 mil terceirizados, podendo-se afirmar que a realidade demonstrará um número bem maior”, aponta a tucana.

O segundo requerimento é para convidar a secretária de Gestão do ministério, Ana Lúcia Amorim de Brito, e também representantes de diversas associações e sindicatos de servidores públicos, para discutir o tema. “Como se sabe, a maioria dos órgãos públicos, principalmente aqueles ligados às áreas de saúde, segurança pública e educação, está com seus efetivos totalmente defasados. Em razão deste contingenciamento, estão impedidos de recompor sua força de trabalho desde a publicação da Portaria 39”, ressalta Andreia Zito.

Editado pelo Ministério do Planejamento, este documento citado pela parlamentar suspendeu, por tempo indeterminado, as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, a portaria excluiu as seguintes situações: o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até a data da publicação da portaria; a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a conclusão dos cursos de formação dos aprovados, iniciados antes da publicação da portaria, ficando o provimento condicionado à autorização específica da ministra do Planejamento.

Desde maio do ano passado, Andreia Zito tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados.

(Da assessoria da deputada, com alterações/ Foto: Antonio Cruz – ABr)