Atropelando a discussão

Líder do PSDB teme que envio de nova PEC sobre MPs ponha em risco decisão do STF

Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), a suposta intenção da presidente Dilma de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das Medidas Provisórias põe em risco recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reforçou a necessidade do Congresso concluir a apreciação das propostas que alteram o rito das MPs.

Caso se confirme essa intenção, Araújo disse esperar que não se trate de “manobra ou desculpa para não cumprir de imediato a decisão do STF”. No fundo, a determinação exigiu apenas o cumprimento do texto legal já existente sobre o rito das MPs, que não vinha sendo aplicado.

“Se decidir mesmo enviar uma nova PEC, a presidente estará atropelando uma discussão que já existe no Congresso e é própria do Legislativo, em torno de propostas que tratam desse mesmo assunto. Entre elas está a de autoria do próprio presidente do Senado. Se agir assim, ela está tentando passar por cima da liturgia do Parlamento”, disse tucano.

Citada por Bruno Araújo, entre as propostas que já tramitam no Congresso está a PEC 70/2011, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e relatada pelo senador Aécio Neves (MG), atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na semana passada, Araújo solicitou o envio da matéria à Comissão Especial, tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões destinadas à CCJ para proferir parecer de admissibilidade.

Outra PEC, nº 511/2006, apresentada pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, também está pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara. Segundo reportagem do “Valor Econômico” desta sexta-feira (16), o governo pretende enviar uma PEC para alterar o rito das MPs.

(Da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara)