Segurança jurídica

Francischini defende confissão premiada para reduzir impunidade

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei(340/11) relatado pelo deputado Fernando Francischini (PR) que cria o instrumento da confissão premiada. A proposta tem como objetivo reduzir em um terço a pena do acusado que confessar o crime. O tucano considera a matéria um avanço na legislação brasileira.

“Esse instrumento vai trazer segurança jurídica para todo o processo penal, já que, ainda na delegacia, a pessoa acusada de um crime pode confessar e ter redução de pena. Mas somente na presença de um advogado haverá diminuição em casos de tortura e violência. Dessa forma, teremos celeridade processual”, ressaltou o deputado. “É uma maneira de reduzir a impunidade no país”, completou.

Segundo explicou Francischini, “a confissão premiada já existe no direito italiano e  agora está sendo adaptada à legislação brasileira fazendo com que se diminua o tempo e se tenha segurança nas delegacias no sentido da pessoa confessar um crime e diminuir o seu tempo de permanência”.

“Com essa medida seria possível resolver a maioria dos processos penais em menos de seis meses e reduzir a sensação de impunidade. A sociedade também tem direito coletivo à segurança pública”, finalizou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)