Barulho prejudicial

Colegiado analisa matéria relatada por William Dib que traça limites para a poluição sonora

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, projeto de lei (263/2007) que traça diretrizes, critérios e limites para evitar a poluição sonora. Para o relator do projeto, deputado William Dib (SP), o controle das emissões tem por objetivo garantir um ambiente sonoro equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a uma boa qualidade de vida. O tucano destacou estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmando que a poluição sonora é o segundo maior problema ambiental do mundo.

Dib afirma que o barulho constante e em um volume acima do permitido provoca problemas de saúde e distúrbios que podem ser irreversíveis. “O barulho continuado é causa de mudança de comportamento social, de comportamento emocional e da qualidade de vida das pessoas. Muitos órgãos são afetados, não só o aparelho auditivo, como o aparelho circulatório, que muda com a intensidade do som frequente e alto”, disse.

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Dib informa que os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais terão dois anos para promover a regularização da emissão em casas de show, igrejas, bares, e etc. Caberá aos municípios fiscalizar os automóveis. Todas as administrações devem implantar programas de conscientização, prevenção e controle das emissões.

Quem não cumprir as regras poderá sofrer multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. O projeto agora segue para a apreciação dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça.