Facilitar renovação
Projeto de Alberto Mourão propõe isenção do IPI para veículo de transporte escolar
O deputado Alberto Mourão (SP) apresentou o projeto de lei nº 3282/2012, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos para o uso exclusivo no transporte escolar.
Esse tipo de isenção já vem sendo concedida pelo governo há muitos anos nas aquisições de automóveis pelos taxistas e por deficientes físicos, com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos.
Para o deputado, a isenção que propõe está diretamente relacionada com a segurança dos estudantes. Na justificativa de seu projeto, Alberto Mourão destaca que, sem o IPI, a frota desses veículos pode ser renovada, com reflexos positivos no trânsito, na segurança dos estudantes e no aquecimento da economia brasileira.
Mourão observa que os pais devem ficar atentos às condições do transporte escolar. “Cada vez mais os pais recorrem a essa alternativa, e a maior preocupação é a segurança de seus filhos. O veículo deve se encontrar em bom estado, contendo todos os equipamentos obrigatórios para transportar crianças”.
(Da assessoria do deputado/ Foto: Diogo Rodrigues)
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