Proposta é um retrocesso

Comissão da Câmara vota texto-base da Lei Geral da Copa sob protesto de tucanos

A comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta, que define as regras para a realização do evento e da Copa das Confederações de 2013. Tucanos criticaram a liberação de venda de bebidas em estádios durante o mundial, a falta de definição de percentual de ingressos para deficientes e o poder excessivo concedido à Fifa.

Na opinião de Vanderlei Macris (SP), a oposição vai debater exaustivamente a venda de bebida nas arenas. “Esse problema vai estabelecer um retrocesso na legislação brasileira, que proíbe a presença do produto nos estádios”, disse. Para Carlaile Pedrosa (MG), o PSDB é coerente e procura deliberar sobre temas que beneficiam a população. “O relatório não comunga com as ideias que temos sobre a Lei Geral.”

Para concluir a análise do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o colegiado precisa votar destaques que alteram o texto. Passada essa etapa, o projeto seguirá para o plenário.

O deputado Rui Palmeira (AL) apresentou emenda para mudar o trecho que prevê multa para o consumidor no caso de desistência da compra do ingresso. Segundo ele, a prerrogativa deve ser do comitê organizador. “Achamos que é um exagero uma entidade internacional vir ao Brasil e estipular uma punição ao usuário caso ele não cumpra determinada cláusula.”

Em outro destaque, Otavio Leite (RJ) defende a ampliação do visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos esportivos. “A proposta será um procedimento facilitador, inteligente, moderno.” O relatório autoriza processo simplificado de visto, pela internet, caso o visitante venha assistir aos jogos da Copa. Ele propõe ainda que as bases aéreas utilizadas pela Aeronáutica recebam o grande fluxo de aviões que virão do exterior. E pede que 5% dos ingressos sejam destinados aos deficientes físicos.

Os tucanos destacaram que, por pressão do partido, foi retirada a proibição imposta pela Fifa que determinava o fechamento dos comércios localizados nas proximidades dos estádios em dia de jogo. Nesta quarta-feira (29), os deputados que integram a comissão especial vão votar os destaques.  A bancada apresentou outras emendas. Uma quer ampliar as organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante. Em outra, o partido pretende retirar a proibição da propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações das arenas.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)