Coerência política

Com apoio do PSDB, deputados aprovam fundo de previdência para servidor público

Após acordo entre líderes partidários, a Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) nesta terça-feira (28). O PSDB votou a favor da matéria, mas apresentará emendas para aperfeiçoar o texto. Os destaques serão analisados nessa quarta-feira (29).

A votação nominal, feita a pedido da oposição, revelou a incoerência petista, segundo o líder tucano, deputado Bruno Araújo (PE). Ele lembrou que o Partido dos Trabalhadores foi contra o fundo proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e agora teve que voltar atrás. “O que está em jogo hoje é a coerência política. Vemos o constrangimento da bancada do PT firmando uma posição diferente daquilo que defendeu ao longo do tempo. Mentiram ao servidor público federal e hoje seguem a orientação do Planalto para votar esse projeto”, afirmou.

Segundo Araújo, a postura do PSDB segue uma lógica historicamente. “A posição do PSDB é de coerência, de quem se apresenta ao Brasil com um discurso único. O Estado tem um tamanho, temos que construir algo para as gerações futuras. O projeto está distante do ideal e precisa ser melhorado.”

O deputado Marcus Pestana (MG) voltou a destacar que a previdência é uma questão de Estado e uma política de longo prazo. O tucano acredita em um entendimento com a base aliada ao Planalto. “Queremos discutir, pois temos destaques e emendas importantes. Esperamos que o governo se abra a uma efetiva negociação que possibilite a construção de consensos.”

O texto iguala a aposentadoria do servidor público ao regime geral da previdência social, com teto fixado em R$ 3.691,74. O trabalhador que quiser um benefício maior terá que contribuir com até 7,5%. O governo arcará com 8,5% do que ultrapassar o limite do INSS.

Estrutura definida

→ A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será estruturada na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. Os membros serão nomeados pelo presidente da República.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)