Elevada carga tributária

Apesar de sucessivos recordes de arrecadação, governo não oferece serviços de qualidade

Enquanto o cidadão paga cada vez mais impostos, o governo não reverte o dinheiro em políticas públicas eficientes. Essa é a avaliação do deputado Rogério Marinho (RN). Ele faz referência aos sucessivos recordes de arrecadação registrados pelo Brasil. Em janeiro, o país atingiu a marca de R$ 102,579 bilhões em pagamento de tributos e contribuições federais – um feito histórico. Além disso, a cobrança de Imposto de Renda dobrou em dez anos. O valor passou de R$ 44,9 bilhões para R$ 90,7 bilhões. No entanto, a contrapartida em serviços de qualidade para o contribuinte é pequena.

Marinho aponta deficiências nas áreas de educação, saúde, segurança pública e em obras de infraestrutura. “Temos dificuldades enormes. O recorde de arrecadação tem sido batido praticamente todos os meses. Há muita propaganda, mas pouca efetividade na prestação de ações para a população”, resumiu nesta segunda-feira (27).

O pagamento de R$ 102,579 bilhões em impostos federais foi maior que o registrado em dezembro – R$ 97,166 bilhões, um aumento de 5,57%. A expectativa da Receita Federal é de continuidade da expansão ao longo do ano.

Segundo o tucano, a gestão do PT não tem aproveitado as oportunidades recorrentes para realizar as reformas estruturantes e necessárias. “O governo tem feito um ajuste nas suas contas preferencialmente pelo aumento da carga. O mundo, a economia e o tempo pedem que as mudanças sejam realizadas, mas elas vêm sendo adiadas.” Para ele, a reforma tributária diminuiria a distorção do sistema atual, que penaliza o cidadão.

Como mostra “O Globo”, a defasagem da tabela do IR em relação à inflação é um dos fatores que contribuíram para a alta da arrecadação. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, mesmo com aumento da renda do trabalhador, o salário tem sido corroído por uma carga maior. Segundo levantamento da consultoria Ernst & Young Terco, o reajuste do salário mínimo foi de 386,61% nos últimos 15 anos, enquanto a tabela do IR foi ampliada em 73,95%, diferença de 179,73%. “A defasagem da tabela do Imposto de Renda já é grande quando comparada com a inflação e fica ainda mais gritante quando se compara com o salário mínimo”, afirmou o professor do Ibmec-RJ Gilberto Braga ao jornal.

Em 2011, o deputado Duarte Nogueira (SP), na ocasião líder do PSDB na Câmara, apresentou emenda à Medida Provisória 528 e projeto de lei propondo o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 5,9%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desde 2007, a tabela vem sendo corrigida conforme a meta da inflação, fixada em 4,5%. O percentual será mantido até 2014. Segundo o tucano, a variação acumulada do IPCA, de 1995 a 2010, atingiu 214,34%, enquanto a tabela do IR foi corrigida em 88,51%.

Para ele, a mudança impediria uma injustiça. “A atualização pelo IPCA garante uma renda líquida mais justa para os trabalhadores e maior justiça tributária aos cidadãos contribuintes. Sem ela, os trabalhadores que receberam aumento salarial no último ano com base na inflação terão seus ganhos anulados”, diz trecho da justificativa da proposta.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Beto Oliveira/Agência Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)