Dinheiro do trabalhador

PSDB vai recorrer ao Ministério Público para garantir repasse de verbas do FGTS

Para garantir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receba uma verba de R$ 2,96 bilhões, o PSDB pedirá abertura de ação civil ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal do Distrito Federal. Segundo reportagem do “Valor Econômico”, o Planalto não pretende fazer o repasse dos recursos arrecadados com multas adicionais pagas pelas demissões sem justa causa à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a legislação, os valores, depois de repassados à Caixa, devem ser incorporados ao fundo.

Líder tucano na Câmara, Bruno Araújo (PE) condenou a intenção do governo. “Os recursos do FGTS são do trabalhador. Não repassar o dinheiro para a Caixa é deixar de investir, por exemplo, na construção de moradias, conforme determina a legislação do fundo”, disse.

O parlamentar argumentou que o Executivo quer usar a verba para atingir a meta de superávit. “Se houvesse redução nas despesas da máquina administrativa, sobrariam mais recursos para investir e fazer superávit. O governo exige sacrifício do trabalhador, mas não faz a sua parte”, afirmou. O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CEF, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

O fundo é constituído pelo total desses depósitos. O dinheiro pertence exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total. Serve ainda para formar um fundo de indenizações trabalhistas; oferecer a possibilidade de se formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego; proporcionar ao trabalhador aumento da renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria e formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

(Da redação com informações do “Valor Econômico”/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)