Defesa do consumidor

Mendes Thame propõe regulamentação de créditos não usados por usuários de celular pré-pago

A disseminação da oferta do serviço pré-pago de telefonia celular no Brasil exige o aperfeiçoamento das normas que regem o sistema móvel pessoal. Para essa finalidade, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da atualização monetária de créditos não consumidos dos planos pré-pagos.

“Não raro, os assinantes adquirem créditos junto à operadora que permanecem sem consumo por grande período de tempo. Na prática, as empresas se beneficiam dos recursos transferidos antecipadamente por milhões de clientes, sem que os ganhos advindos dessa operação sejam revertidos para os consumidores”, justifica o tucano.

A ideia é obrigar as prestadoras de telefonia móvel a atualizarem, com periodicidade de 90 dias, o valor correspondente aos créditos não usados. Ele destaca que, diante do aumento dos custos verificado no segmento de telefonia móvel, a opção é propor como indexador o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), instituído em 2005.

De acordo com o deputado, a medida terá impacto sobre parcela considerável da população brasileira e contribuirá para equilibrar as relações de consumo no mercado de telefonia móvel, ao permitir que o assinante se defenda do efeito da desvalorização da moeda provocada pela inflação. Em outubro de 2011, dos 231 milhões de acessos ativos no país, 189 milhões (81%) eram pré-pagos.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)