Benefício aos pais

Projeto de Andreia Zito amplia licença-paternidade em caso de morte ou invalidez da mãe

A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou projeto de lei (3212/12) que dá direito a licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade em caso de morte da mãe por complicações no parto ou invalidez. O período do benefício será de 180 dias, descontando, se for o caso, o número dos dias do nascimento do bebê até a data do óbito da genitora.

Segundo Andreia Zito, a proposta aplica de forma direta o princípio estabelecido na Constituição de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Não é só a mãe que tem esse direito. A partir do momento em que a criança fica refém, quando a mãe falece, o pai tem a obrigação de cuidar dessa criança. E também um problema que às vezes acontece é quando a mãe entra em depressão pós-parto e o pai tem que dar a atenção ao filho e à esposa”, afirmou.

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Para a tucana, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, ao respeito à liberdade e convivência familiar e comunitária. A deputada ressaltou ainda que, na ausência da mãe, os cuidados da maternidade devem ser prestados pelo pai e isso deve ser assegurado pelo Estado.