Incentivo à indústria

Alfredo Kaefer compõe comissão que analisará veto de Dilma ao regime especial para exportação

Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei de conversão que institui de Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que dispõe sobre a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva, que altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona.

Por dominar o assunto, o deputado Alfredo Kaefer (PR) foi convidado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para ser membro da Comissão Mista destinada a analisar o veto presidencial.

A medida também reduz o IPI cobrado de automóveis e concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria nacional.

“A valorização do real tem nos deixado em situações muito complicadas no mercado exportador. É preciso fazer algo para todos os exportadores e não de forma seletiva. Não podemos deixar a cargo da Receita Federal decidir que setores merecem ser escolhidos”, disse Kaefer. O Reintegra, que vigorará até o final de 2012, pretende restituir custos tributários residuais das exportadoras.

(Da assessoria de imprensa do deputado / Foto: Paula Sholl)