Compromisso com a ética

Decisão do STF de validar Lei da Ficha Limpa é avanço para o país, avalia Vaz de Lima

A constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, confirmada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi comemorada pelo deputado Vaz de Lima (SP) nesta sexta-feira (17). Com a decisão, a norma já será aplicada nas próximas eleições municipais. Ela torna inelegíveis por oito anos os políticos cassados, condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para evitar uma punição. O tucano considerou a sentença um avanço para o país no sentido de reduzir a corrupção e melhorar o cenário político brasileiro.

“Não é a solução total, mas é um avanço, pois sinaliza que a sociedade quer que seus homens públicos sejam mais comprometidos com a ética e o comportamento adequado”, afirmou o parlamentar, ao destacar que a lei surgiu de uma iniciativa popular. A proposta foi enviada ao Congresso depois de obter mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores.

Nas eleições deste ano, os candidatos que se enquadrarem em alguma das condições previstas poderão ter os registros impugnados. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram pela validade da norma sob a alegação de que ela institui novas causas de inelegibilidade destinadas a “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

Para Vaz de Lima, não há mais razões para questionar a lei. “Quando os políticos não têm a percepção do que a sociedade quer, a própria Constituição garante ao povo que aponte o caminho, como fez nesse caso”, disse. De acordo com ele, essa deve ser uma sinalização para os que almejam ou já ocupam cargos públicos de que é preciso agir com honestidade no exercício das funções.

O PSDB tem participado de inciativas, ações e manifestações em prol do combate à corrupção. Os tucanos cobram, além da aplicação da Ficha Limpa, o fortalecimento das instituições e a aprovação de leis mais severas como mecanismos fundamentais contra a impunidade e a má conduta de políticos. Desde o início das discussões do projeto na Câmara, o partido se engajou para conseguir sua aprovação. No começo de 2010, a então deputada Rita Camata (ES), representou os tucanos na primeira comissão montada no Congresso para debater a Ficha Limpa.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)