Vitória dos servidores

Para Andreia Zito, aprovação da PEC 270 é justiça aos aposentados por invalidez

A deputada Andreia Zito (RJ) considerou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 270/08 uma vitória dos aposentados por invalidez. A matéria foi votada nessa terça-feira (14) e teve resultado expressivo: 429 votos favoráveis contra 2. Ela segue para apreciação no Senado.

“A PEC foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro de 2011. Foi um presente de Natal. É uma sensação muito boa receber ligações das pessoas demonstrando que se sentem vitoriosas. Mas o trabalho não acaba aqui, já que a proposta ainda vai ser analisada no Senado. Espero que lá o processo também seja rápido”, ressaltou a parlamentar.

O texto concede aposentadoria integral por invalidez permanente a servidores públicos. Ela beneficiará o trabalhador que ingressou no serviço até 31 de dezembro de 2003, data da última Reforma da Previdência. O cidadão terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria. Além disso, terá direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Segundo Andreia Zito, muitos servidores a procuraram defendendo a aprovação da matéria. “Fomos procurados por trabalhadores que passam por esse problema e não têm dinheiro nem mesmo para comprar remédio. No momento em que mais precisam do auxílio, foram injustiçados. Apresentei a proposta para ver justiça. É um direito deles”, afirmou. “É uma PEC de justiça. Só não entende isso quem não tem sensibilidade”, completou.

A frase:

“Não tem lógica uma pessoa que recebia um valor, por exemplo, de R$ 5 mil, passar para R$ 3 mil. No momento em que eles precisam, fazer isso é incabível e injusto. A Emenda Constitucional 41 prejudicou esses trabalhadores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Então, o objetivo da PEC é justamente resgatar os direitos desses servidores.”
Deputada Andreia Zito (RJ)

Revisão de valores

→ A proposta estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões. Os efeitos financeiros vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

→ A PEC 270/08 foi aprovada na forma de uma emenda aglutinativa substitutiva global, que estabelece que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/ Vídeo: Hélio Ricardo/ Áudio: Elyvio Blower)