Justiça social

Câmara vota nesta quarta PEC de Andreia Zito que concede aposentadoria integral por invalidez

Após acordo de líderes, a Câmara concluirá amanhã (8) a votação da PEC que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente (PEC 270/08). De autoria da tucana Andreia Zito (RJ), a proposta foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro. Os deputados retomaram as votações do plenário nesta terça-feira (7).

“Rumo ao Senado: segundo turno da PEC 270 será votado amanhã!”, comemorou Andreia Zito, pelo Twitter. “O projeto é questão de consciência e justiça. Servidores aposentados por invalidez contem com meu apoio”, afirmou Vanderlei Macris (SP), também pelo microblog.

Em reunião com representantes dos partidos, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), pediu o adiamento da votação do projeto de lei (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal (Funpresp). Ele defende que a votação ocorra em 28 de fevereiro. No dia 29, seriam deliberados os destaques. Segundo o líder, a bancada é favorável à proposta, mas o texto necessita de ajustes.

“Há compreensão em relação ao mérito, mas precisamos contribuir com alterações. O texto inicial chegou com a possibilidade de um fundo único. Hoje, admite-se um do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O PSDB precisa fechar sua posição em relação aos detalhes”, avaliou. Ele afirmou que o partido não repetirá o erro histórico do PT, que não apoiou a criação de um fundo semelhante em São Paulo.

Ainda não há acordo sobre a data de discussão do tema, prevista inicialmente para esta terça. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que a base vai decidir se aceita a proposta do PSDB e adia o debate.

Em entrevista coletiva, Araújo afirmou que não há definição sobre a deliberação da PEC 300, que estabelece piso nacional aos policiais. Para o deputado, a greve dos agentes na Bahia não pode pressionar a aprovação do projeto na Câmara. “Há necessidade de reforçar o sistema de segurança, mas qualquer processo de votação no Congresso não pode estar pressionado por movimentos como esse”, ponderou.

Auxílio a estados exportadores

O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 546/11, que destina R$ 1,95 bilhão a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de fomentar as exportações do país. Desde 2004, a União auxilia financeiramente as unidades exportadoras para compensar a perda de arrecadação do ICMS prevista pela Lei Kandir.

Reunião da bancada

A bancada tucana na Câmara se reúne nesta quarta, às 10h, na Sala de Reuniões da Liderança do PSDB. Na ocasião, os deputados irão tratar de temas diversos.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: J. Batista/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)